NOTA DE REPUDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
– Subseção Chapadinha, através do Presidente, Galdêncio Gomes, repudia
veementemente os lamentáveis incidentes ocorridos na tarde do dia 10/04/2015,
na Travessa Coelho Neto, bairro Caterpillar, onde pessoas - quase todas
identificáveis, ante o número reduzido delas - descompromissadas com o
Município, a Cidade e os moradores dessa via, obstruíram trecho da mesma,
danificando-a mediante a feitura de uma vala e ateando fogo.
Repudiamos tais atos e, tampouco,
aceitamos isto como meio de manifesto legal ou vontade popular. Entendemos essa
prática como de vandalismo contra o patrimônio público, como atentado contra a
dignidade de todo um povo que, com muito sacrifício, contribui com seus
impostos para manter a estrutura administrativa municipal.
Trata-se de delito tipificado como
prescreve o CÓDIGO PENAL - Artigo 163: Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa
alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é
cometido:
I - ......................;
II - com emprego de substância
inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
III - contra o patrimônio da União,
Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de
economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)
IV - por motivo egoístico ou com
prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de seis meses a três
anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Tais atos de barbárie e selvageria
somente contribuem para o estremecimento das bases de relações democráticas do
Estado brasileiro, pois fere a ordem e oferece péssimo exemplo.
Deixemos para as autoridades
competentes realizarem seus trabalhos investigativos com equilíbrio e sensatez,
e que a verdade venha à luz, com transparência e ética, e os culpados sejam
identificados e levados ao julgamento do estado democrático da Lei.
Por fim, mais uma vez, rechaçamos os
atos e as condutas que violem a integridade do ser humano e do patrimônio
público e privado, condenando-se todo e qualquer ato de violência perpetrado em
desacordo com a ordem constitucional e defendemos a identificação e
responsabilização das pessoas envolvidas neste crime.
Galdêncio Chaves Gomes
Presidente da Subseção da OAB/Chapadinha-MA
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